O conceito sobre o que é tentativa no Direito Penal está no artigo 14, II do Código Penal (CP) e diz o seguinte. Tem-se a tentativa de um crime, quando ocorre a iniciativa da execução, mas não se consuma por circunstancias alheias a vontade do agente. Tal qual – ipsis litteris, ao Código Penal – […]
O que é Tentativa no Direito Penal? Read More »
Existem dois principais fatos do conceito de crime que caem em concurso público; Crime Material e Crime Formal. Vamos entender melhor sobre a teoria que explica e faz referência a ambos. É importante saber, sobretudo, o conceito sobre crime formal e crime material. No âmbito jurídico. Quando se ingressa em uma universidade de direito, esse
Conceito de Crime: Formal, material e outros Read More »
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